| 748-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Lei nº 748-2021 - Cria Código Tributário Municipal |
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| 788-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 788-2024 - Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município - rateio do fundef e dá outras providências. |
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| 787-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 787-2024 - Institui a poltica de conscientizão e incentivo da doação de sangue, órgãos, tecidos e Leite Materno |
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| 786-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 786-2024 - Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| 785-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 785-2024 - Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. |
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| 784-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei n° 784-2024 - Reestrutura o quadro de pessoal efetivo do Município e dá outras providências. |
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| 783-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 783-2024-- Dispõe sobre a interveniência em operações de crédito para os servidores Municipais e dá outras providências |
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| 782-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 782-2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Chã de Alegria para o período de 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras providencias. |
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| 781-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 781-2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Chã de Alegria para legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
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| 780-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 780-2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Chã de Alegria, conforme reajuste inflacionário anual, e dá outras providencias. |
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| 779-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 779-2024 - Dispõe sobre reorganização administrativa e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Chã de Alegria e dá outras providencias. |
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| 778-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 778-2024 - Declara Patrimônio imaterial Cultural de Chã de Alegria, a Banda Musical 1° de março e dá outras providências. |
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| 776-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 776-2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em relação ao Agente de Contratação, e dá outras providências. |
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| 775-2024 |
02/09/2024 |
Vigente |
Lei nº 775-2024 - Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do magistério público municipal, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional 2024 e dá outras providências. |
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| 751-2022 |
04/04/2022 |
Vigente |
Lei nº 751-2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Chã de Alegria, conforme reajuste inflacionário anual, e dá outras providencias. |
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| 752-2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Lei nº 752-2022 - Dispõe sobre denominação de Prédio Público - Centro de Fisioterapia e dá outras providências. |
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| 753-2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Lei nº 753-2022 - Dispõe sobre denominação de prédio público - Quadra de Chã de Aldeia – Quadra João Marinho da Silva. |
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| 755-2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Lei nº 755-2022 - Dispõe sobre denominação de Prédio Público - Escola Maria Doralice de Massena e dá outras providências. |
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| 760-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Lei nº 760-2022 - : Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 761-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Lei nº 761-2022 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 762-2022 |
27/10/2022 |
Vigente |
Lei nº 762-2022 - REVISÃO-PPA – Revisa para o exercício de 2023 o Plano Plurianual PPA 2021-2025. |
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| 763-2022 |
27/10/2022 |
Vigente |
Lei nº 763-2022 - LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. |
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| 772-2023 |
06/12/2023 |
Vigente |
Lei n° 772-2023 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 771-2023 |
06/12/2023 |
Vigente |
Lei n° 771-2023 - REVISÃO PPA - Revisa para o exercício de 2024 o Plano Plurianual 2022_2025 do Município de Chã de Alegria. |
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| 770-2023 |
27/10/2023 |
Vigente |
Lei nº 770-2023 - Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do magistério público municipal, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| 768-2023 |
28/09/2023 |
Vigente |
Lei nº 768-2023 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 638-2012 |
06/01/2012 |
Vigente |
Lei nº 638-2012 - Cria a Controladoria Municipal, o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. |
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| 642-2012 |
04/04/2012 |
Vigente |
Lei nº 642-2012- Regulamente o Sistema de Controle Interno- SCI e dá outras providências |
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| 731-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei nº 731-2021 - Dispõe sobre mudanças na estrutura administrativa Municipal e dá outras providências. |
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| 728-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei nº 728-2021 - Dispõe sobre a concessão de estágio para estudante de nível médio, técnico e superior na Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 729-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei nº 729-2021 - Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 632 de 11 de abril de 2011, e dá outras providências. |
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| 730-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei nº 730-2021 - Dispõe sobre serviço voluntário no âmbito do Município de Chã de Alegria e dá outras providências. |
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| 731-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei nº 731-2021 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, requalifica cargos de Provimento em Comissão do Município e dá outras providências. |
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| 732-2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Lei 732-2021 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro de Servidores de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 732-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei n 732-2021 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa do Quadro de Servidores de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 733-2021 |
17/02/2021 |
Vigente |
Lei 733-2021 - Dispõe sobre Auxílio Emergencial de Carnaval 2021, e dá outras providências. |
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| 734-2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Lei nº 734-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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| 735-2021 |
16/04/2021 |
Vigente |
Lei nº 735-2021 - Autoriza a cessão de uso de propriedade imóvel, e dá outras providências. |
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| 736-2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Lei nº 736-2021- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. |
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| 737-2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
Lei nº 737-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providência. |
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| 738-2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
Lei nº 738-2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 632 de 11 de abril de 2011, e dá outras providências. |
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| 740-2021 |
22/10/2021 |
Vigente |
Lei nº 740-2021 - LOA 2022 |
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| 741-2021 |
22/10/2021 |
Vigente |
Lei nº 741-2021 - Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e autoriza a doação de materiais de construção, e dá outras providências. |
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| 742-2021 |
28/10/2021 |
Vigente |
Lei nº 742-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. |
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| 743-2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Lei nº 743-2021 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do DIA DO NASCITURO, no Município, e dá outras providências. |
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| 744-2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
Lei nº 744-2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 580/2006, e dá outras providências. |
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| 745-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Lei nº 745-2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação, Lei nº 469/1998, e dá outras providências. |
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| 746-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Lei nº 746-2021 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, Lei nº 371/1991, e dá outras providências. |
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| 747-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Lei nº 747-2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| 749-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Lei nº 749-2021 - Dispõe sobre incentivo financeiro aos ACS e ACE, e dá outras providências. |
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| 727-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Lei nº 727-2021 - Institui as Cores Oficiais do Município de Chã de Alegria e dispões sobre a utilização de Símbolos Municipais e Identificações de Bens Públicos e Ações do Governo Municipal, e dá outras providências. |
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| 750-2022 |
04/04/2022 |
Vigente |
Lei nº 750-2022 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 753-2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Lei nº 753-2022 - Dispõe sobre denominação de Prédio Público, e dá outras providências. |
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| 754-2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Lei nº 754-2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 731/2021, e dá outras providências. |
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| 756-2022 |
01/06/2022 |
Vigente |
Lei nº 756-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar os serviços de transporte escolar no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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| 757-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Lei nº 757-2022 - Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal, considerando a compatibilidade com o Piso Salarial Nacional, e dá outras providências. |
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| 758-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Lei nº 758-2022 - Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. |
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| 759-2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
Lei nº 759-2022 - Cria a Ouvidoria do Município, e dá outras providências. |
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| 793-2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Lei n° 793-2025 - EMENTA Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 731-2021, reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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| 764-2023 |
14/02/2023 |
Vigente |
Lei nº 764-2023 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa do Quadro de Servidores de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Chã de Alegria e dá outras providências. |
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| 765-2023 |
14/02/2023 |
Vigente |
Lei nº 765-2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município em 2023, e dá outras providências. |
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| 766-2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
Lei nº 766-2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município, conforme reajuste inflacionário anual, e dá outras providências. |
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| 767-2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
Lei nº 767-2023 - Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de Chã de Alegria - PE e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 149.462,40, e dá outras providências. |
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| 769-2023 |
28/09/2023 |
Vigente |
Lei nº 769-2023 - Autoriza o Poder executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro de servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| 773-2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
Lei nº 773-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frango às famílias carentes, durante o período do Natal, e dá outras providências. |
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| 774-2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Lei nº 774-2023 - Autoriza o Poder executivo a Desenvolver Ações e aporte de Contrapartida Municipal para implantar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei 14.620 de 13 de junho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| 794-2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Lei n° 794-2025 - EMENTA Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro de servidores de Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Chă de Alegria e dá outras providencias |
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| 795-2025 |
04/02/2025 |
Vigente |
Lei n° 795-2025 - EMENTA Dispõe sobre autorização de consignação facultativa em folha de pagamento dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Chã de Alegria-PE |
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| 631-2011 |
18/01/2011 |
Vigente |
Lei nº 631-2011: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã de Alegria para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| 632-2011 |
15/04/2011 |
Vigente |
Lei nº 632-2011: Reformula o Plano de Cargos, Carreira е Remuneração do Magistério Público e dá outras providências. |
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| 633-2011 |
15/04/2011 |
Vigente |
Lei nº 633-2011: Autoriza a concessão de reajusie
do salário mínimo e dá outras providências. |
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| 634-2011 |
03/11/2011 |
Vigente |
Lei nº 634-2011: Dispõe sobre as DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2012 е
dá outras providências.
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| 635-2011 |
24/11/2011 |
Vigente |
Lei nº 635-2011: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã de Alegria, para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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| 636-2012 |
03/01/2012 |
Vigente |
Lei nº 636-2012: Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Lote 12, Quadra A, do Loteamento José Honório ao SESI – Serviço social da Indústria e dá outras providências. |
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| 637-2012 |
06/01/2012 |
Vigente |
Lei nº 637-2012: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno
porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de
14 de dezembro de 2006.
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| 640-2012 |
02/04/2012 |
Vigente |
Lei nº 640-201: REVOGA A LEI N° 636/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTE 12, QUADRA A, DO LOTEAMENTO JOSÉ HONÓRIO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, AUTORIZANDO A PERMISSÃO DE SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 641-2012 |
04/02/2012 |
Vigente |
Lei nº 641-2012: Dispõe sobre o FUMCRIANÇA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chã de Alegria; REVOGA as Leis nº. 477/1999 e n°. 478/1999, e dá outras providências. |
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| 643-2012 |
04/02/2012 |
Vigente |
Lei nº 643-2012: Cria a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria e dá outras providencias.
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| 644-2012 |
19/04/2012 |
Vigente |
Lei nº 644-2012: dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara de
Vereadores de Chã de Alegria - PE, conforme
reajuste inflacionário anual, e dá outras
providencias. |
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| 645-2012 |
20/04/2012 |
Vigente |
Lei nº 645-2012: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA E VALORES, BEM COMO PENAS DE
MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS
ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 646-2012 |
22/08/2012 |
Vigente |
Lei nº 646-2012: DISPÕE SOBRE A REFORMA E
REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 647-2012 |
22/09/2012 |
Vigente |
Lei nº 647-2012: Dispõe sobre as DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2013
e dá outras providências. |
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| 648-2012 |
03/10/2012 |
Vigente |
Lei nº 648-2012: Dispõe sobre a fixação dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Chã de Alegria para a gestão de 01 de
Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providencias. |
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| 649-2012 |
20/11/2012 |
Vigente |
Lei nº 649-2012: Orça a Receita e fixa a Despesa do
Município de Chã de Alegria para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| 650-2013 |
04/04/2013 |
Vigente |
Lei nº 650-2013: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CHĂ DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 651-2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Lei nº 651-2013: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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| 652-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Lei nº 652-2013: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 438 DE 31 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 653-2013 |
21/08/2013 |
Vigente |
Lei nº 653-2013: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS
NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHĀ DE ALEGRIA.
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| 654-2013 |
21/08/2013 |
Vigente |
Lei nº 654-2013: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 655-2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Lei nº 655-2013: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 656-2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Lein nº 656-2013: ORÇA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 657-2014 |
19/03/2014 |
Vigente |
Lei nº 657-2014: autoriza o Município de Chã de Alegria a adquirir propriedade de terreno e dá outras providências. |
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| 658-2014 |
19/03/2014 |
Vigente |
Lei nº 658-2014: autoriza o Município de Chã de Alegria a adquirir propriedade de terreno e dá outras providências. |
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| 659-2014 |
11/08/2014 |
Vigente |
Lei nº 659-2014: Denomina praça na Vila São Cristovão neste município, como sendo Praça Professor Linaldo Gomes da Silva, e dá outras providência. |
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| 660-2014 |
09/09/2014 |
Vigente |
Lei nº 660-2014: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 661-2014 |
11/09/2014 |
Vigente |
Lei nº 661-2014: AUTORIZA A CONCESSÃO
DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO COMANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 663-2014 |
05/12/2014 |
Vigente |
Lei nº 663-2014: Orça a Receita e fixa а Despesa do Município de Chã de Alegria para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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| 664-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 664-2015: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHÃ
DE ALEGRIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DО BRASIL PARA DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
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| 665-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 665-2015: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTО SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 666-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 666-2015: INSTITUI E REGULAMENTA O
REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
GRATUITOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
CHÃ DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 667-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 667-2015: ALTERA O ARTIGO 129 E 130 DA LEI MUNICIPAL N° 531/2001, ESTABELECE A
POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 668-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 668-2015: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 669-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 669-2015: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO
VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §S 30 E 40 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. ° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 670-2015 |
22/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 670-2015: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA A FIRMAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 672-2015 |
22/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 672-2015: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRẬNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 673-2015 |
22/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 673-2015: DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUGUEL NA MODALIDADE TAXI A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA, NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 674-2015 |
22/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 674-2015: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHÃ DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 675-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Lei nº 675-2015: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã de Alegria para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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| 676-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Lei nº 676-2015: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 677-2016 |
30/09/2016 |
Vigente |
Lei nº 677-2016: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 678-2016 |
30/09/2016 |
Vigente |
Lei nº 678-2016: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Chã de Alegria para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| 679-2016 |
01/11/2016 |
Vigente |
Lei nº 679-2016: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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| 680-2016 |
01/11/2016 |
Vigente |
Lei nº 680-2016: Orça a Receita e fixa а Despesa do Município de Chã de Alegria para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 681-2017 |
21/03/2017 |
Vigente |
Lei nº 681-2017: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 682-2017 |
21/03/2017 |
Vigente |
Lei nº 682-2017: dispõe sobre o reajuste salarial dos membros do conselho tutelar e dá outras providências. |
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| 683-2017 |
04/05/2017 |
Vigente |
Lei nº 683-2017: Dispõe sobre a gratificação
mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do poder executivo, e dá outras providências. |
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| 684-2017 |
22/09/2017 |
Vigente |
Lei nº 684-2017: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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| 685-2017 |
30/11/2017 |
Vigente |
Lei nº 685-2017: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 687-2017 |
30/11/2017 |
Vigente |
Lei nº 687-2017: Institui a Galeria dos Ex Presidentes da Câmara Municipal de Chã de Alegria e dá outras providências.
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| 688-2017 |
28/12/2017 |
Vigente |
Lei nº 688-2017: ALTERA O ART. 6° e 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 671/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 689-2017 |
28/12/2017 |
Vigente |
Lei nº 689-2017: Autoriza o Município de Chã de
Alegria a participar do Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE e dá outras providências. |
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| 690-2017 |
28/12/2017 |
Vigente |
Lei nº 690-2017: Estabelece incentivo financeiro PMAQ-AB - Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da Atenção Básica, para os profissionais de saúde no município de Chã de Alegria e dá outras providências.
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| 691-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Lei nº 691-2018: Dispõe sobre a criação do
abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental e epidemiológica) e dá outras providências.
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| 692-2018 |
16/03/2018 |
Vigente |
Lei nº 692-2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar peixe às famílias carentes durante o período da "Semana Santa" e dá outra providência. |
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| 693-2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
Lei nº 693-2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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| 694-2018 |
18/09/2018 |
Vigente |
Lei nº 694-2018: Dispõe sobre o reajuste do Salário dos Servidores do quadro de Magistério e dá outras providências.
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| 695-2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Lei nº 695-2018: Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício
de 2019, e dá outras providências.
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| 696-2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Lei nº 696-2018: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 697-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Lei nº 697-2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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| 671-2015 |
22/05/2015 |
Vigente |
Lei nº 671-2015: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 699-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Lei nº 699-2019: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO
PISO SALARIAL DOS AGENTES CUMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 700-2019 |
23/04/2019 |
Vigente |
Lei nº 700-2019: Institui o "Dia Municipal do
Doador Voluntário de Sangue" e а "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências. |
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| 701-2019 |
15/05/2019 |
Vigente |
Lei nº 701-2019: Dispõe sobre a proibição
da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Chã de
Alegria- PE, e dá outras providências.
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| 702-2019 |
15/05/2019 |
Vigente |
Lei nº 702-2019: Proíbe a inauguração de
obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela
população.
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| 703-2019 |
12/06/2019 |
Vigente |
Lei nº 703-2019: dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Chã de Alegria e dá outras providencias. |
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| 704-2019 |
24/06/2019 |
Vigente |
Lei nº 704-2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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| 705-2019 |
27/08/2019 |
Vigente |
Lei nº 705-2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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| 706-2019 |
27/08/2019 |
Vigente |
Lei nº 706-2019: Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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| 707-2019 |
27/08/2019 |
Vigente |
Lei nº 707-2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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| 708-2019 |
30/10/2019 |
Vigente |
Lei nº 708-2019: Estima a Receita e Fixa a Despesa
sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 709-2019 |
31/10/2019 |
Vigente |
Lei nº 709-2019: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 710-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Lei nº 710-2019: Revisa para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Chã de Alegria. |
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| 711-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Lei nº 711-2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 712-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Lei nº 712-2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 713-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Lei nº 713-2019: Autoriza o chefe do poder
executivo a firmar termo de liquidação ou parcelamento de dívida dos tomadores de
financiamentos rurais junto ao Banco do Nordeste do Brasil e Fundo de Aval do Município de Chã de Alegria-PE, com base na Lei nº 13340, de 28 de setembro de 2016, na Lei 13606, de 09 de janeiro de 2018 e na Lei 13.729, de 08 de novembro de 2018 e dá outras providências.
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| 714-2020 |
20/08/2020 |
Vigente |
Lei nº 714-2020: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias. |
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| 715-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 715-2020: Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 716-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 716-2020: Dispõe sobre denominação de
bem público e dá outras providencias. |
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| 717-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 717-2020: Dispõe sobre denominação de
bem público e dá outras providências. |
Visualizar
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| 718-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 718-2020: Dispõe sobre denominação de
bem público e dá outras providências. |
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| 719-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 719-2020: Dispõe sobre denominação de
bem público e dá outras providências. |
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| 720-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 720-2020: Dispõe sobre denominação de
bem público e dá outras providências. |
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| 721-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Lei nº 721-2020: Dispõe sobre denominação de
bem público e dá outras providências. |
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| 722-2020 |
05/10/2020 |
Vigente |
Lei nº 722-2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Chã de Alegria para o período de 01 de
Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| 723-2020 |
05/10/2020 |
Vigente |
Lei nº 723-2020: Dispõe sobre a fixação dos
subsídios dos vereadores do município de Chã de Alegria para legislatura 2021/2024 e dá outras
providências. |
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| 724-2020 |
05/10/2020 |
Vigente |
Lei nº 724-2020: Dispõe sobre denominação
de prédio público e dá outras providências. |
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| 725-2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Lei nº 725-2020: Estima a Receita e Fixа a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 726-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Lei nº 726-2020: Revisa para o exercício de 2021, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Chã de
Alegria e dá outras providências. |
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| 777-2024 |
21/02/2024 |
Vigente |
Ementa - Declara Patrimônio Imaterial Cultural de Chã de Alegria, a Orquestra Tupy e dá outras providências |
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| 4.985/1963 |
20/12/1963 |
Vigente |
Ementa: - Criar o Município de Chã de Alegria |
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| 225-1985 |
25/02/1985 |
Vigente |
Lei n° 225-1985 - Ementa - Dispõe sobre aumento de vencimento dos Funcionários ativo do Município e dá outras Providências |
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| 231-1985 |
13/06/1985 |
Vigente |
Lei n° 231-1985 - Ementa - Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários ativos permanente do Município e dá outras Providências |
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| 242-1985 |
20/12/1985 |
Vigente |
Lei n° 242-1985 - Ementa - Concede abono nata aos funcionários ativos permanente do município e dá outras providências |
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| 271-1987 |
30/01/1987 |
Vigente |
Lei n° 271-1987 - Ementa - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários ativo permanente do Município e dá outras providências |
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| 328-1989 |
16/10/1989 |
Vigente |
Lei n° 328-1989 - Ementa - Dispõe sobre a concessão de pensão especial e dá outras providências |
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| 330-1989 |
16/10/1989 |
Vigente |
Lei n° 330-1989 - Ementa - Dispõe sobre a concessão de pensão Especial e da outras providências |
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| 331-1989 |
20/11/1989 |
Vigente |
Lei n° 331-1989 - Ementa - Dispõe sobre a concessão de pensão Especial e dá outras Providências |
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| 371-1991 |
25/10/1991 |
Vigente |
Lei n° 371-1991 - Ementa - Dispõe sobre conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| 372-1991 |
25/10/1991 |
Vigente |
Lei n° 372-1991 - Ementa - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| 374-1991 |
22/11/1991 |
Vigente |
Lei n° 374-1991 - Ementa - Dispõe sobre a Orçamento plurianual da Investimentos relativo ao Triênio de 1992 à 1994, nos termos da Legislação em vigor |
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| 377-1992 |
19/02/1992 |
Vigente |
Lei n° 377-1992 - Ementa - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| 378-1992 |
31/01/1992 |
Vigente |
Lei n° 378-1992 - Ementa - Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências |
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| 379-1992 |
08/04/1992 |
Vigente |
Lei n° 379-1992 - Ementa - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| 381-1992 |
15/04/1992 |
Vigente |
Lei n° 381-1992 - Ementa - Institui o Regime Jurídico Único de que trata o artigo "98" da Constituição Estadual, e dá outras providências |
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| 382-1992 |
28/04/1992 |
Vigente |
Lei n° 382-1992 - Ementa - Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências |
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| 384-1992 |
21/05/1992 |
Vigente |
Lei n° 384-1992 - Ementa - Dispõe sobre a autorização para permuta de terreno com a paróquia de nossa senhora do rosário e dá outras |
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| 385-1992 |
11/06/1992 |
Vigente |
Lei n° 385-1992 - Ementa - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| 386-1992 |
10/06/1992 |
Vigente |
Lei n° 386-1992 - Ementa - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| 387-1992 |
23/09/1992 |
Vigente |
Lei n° 387-1992 - Ementa - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara de Vereadores e dá outras providências |
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| 388-1992 |
23/09/1992 |
Vigente |
Lei n° 388-1992 - Ementa - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores Público Municipais e dá outras providências |
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| 389-1992 |
30/09/1992 |
Vigente |
Lei n° 389-1992 - Ementa - Autoriza a abertura de Crédito Suplementares e dá outras providências |
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| 390-1992 |
30/09/1992 |
Vigente |
Lei n° 390-1992 - Ementa - Autorizado o Poder Executivo a contratar Parcelamento da Dívida para com o FGTS Fundo de garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências |
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| 391-1992 |
16/09/1992 |
Vigente |
Lei n° 391-1992 - Ementa - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara de vereadores e dá outras providências |
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| 392-1992 |
20/11/1992 |
Vigente |
Lei n° 392-1992 - Ementa - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências |
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| 393-1992 |
17/11/1992 |
Vigente |
Lei n° 393-1992 - Ementa - Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1993 á 1995, nos termos da Legislação em vigor |
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| 394-1992 |
20/11/1992 |
Vigente |
Lei n° 394-1992 - Ementa - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências |
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| 395-1992 |
17/11/1992 |
Vigente |
Lei n° 395-1992 - Ementa - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de q993 e dá outras providências |
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| 401-1993 |
20/08/1993 |
Vigente |
Lei n° 401-1993 - Ementa - Cria sistema de pagamento de diárias em face do deslocamento de pessoal, a serviço, estudo ou desempenho de menção oficial e dá outras providências |
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| 403-1993 |
20/08/1993 |
Vigente |
Lei n° 403-1993 - Ementa - Dispõe sobre nova Redação a artigos da Lei Municipal n° 381/92 e dá outras providências |
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| 415-1994 |
08/06/1994 |
Vigente |
Lei n° 415-1994 - Ementa - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências |
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| 417-1994 |
09/08/1994 |
Vigente |
Lei n° 417-1994 - Ementa - Estingue e cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Município e dá outras providências |
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| 420-1994 |
17/11/1994 |
Vigente |
Lei n° 420-1994 - Ementa - Orça a Receita e fixa a despesa para exercício Financeiro de q995 e dá outras providências |
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| 434-1996 |
29/05/1996 |
Vigente |
Lei n° 434-1996 - Ementa - Define as hipóteses da contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências |
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| 435-1996 |
20/05/1996 |
Vigente |
Lei n° 435-1996 - Ementa - Cria Cargo de Professor Nível superior estabelece os vencimentos, e dá outras providências |
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| 436-1996 |
31/05/1996 |
Vigente |
Lei n° 436-1996 - Ementa - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| 438-1996 |
31/05/1996 |
Vigente |
Lei n° 434-1996 - Ementa - Dispõe sobre criação do conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
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| 440-1996 |
08/08/1996 |
Vigente |
Lei n° 440-1996 - Ementa - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Chã de Alegria - PE - CNDR/CA e dá outras providências |
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| 376-1991 |
20/12/1991 |
Vigente |
Lei n° 376-1991 - Ementa - Institui o código Tributário do Município da Chã de Alegria, e dá outras Previdências |
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| 546-2003 |
20/10/2003 |
Vigente |
Lei n° 546-2003 - Ementa - Autoriza a inclusão de receita no Orçamento Municipal aprovado para p exercício corrente e dá outras providências |
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| 547-2003 |
03/11/2003 |
Vigente |
Lei n° 547-2003 - Ementa - Dispõe sobres as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências |
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| 550-2003 |
25/11/2003 |
Vigente |
Lei n° 550-2003 - Ementa - Dispõe sobre alteração do 5° do Art. 11 e 1° e 2° do art. 12 da Lei Municipal 469/98 de 12 junho de 1998 e dá outras providências |
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| 552-2003 |
25/11/2003 |
Vigente |
Lei n° 552-2003 - Ementa - Dispõe sobre o INSS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, adequando a atual Legislação à Lei Complementar n° 116 de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências |
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| 553-2003 |
25/11/2003 |
Vigente |
Lei n° 553-2003 - Ementa - Institui a Contribuição de Iluminação Pública para custeio dos serviços de iluminação Pública e dá outras providências |
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| 005-2008 |
29/09/2008 |
Vigente |
Lei n°005-2008 - Ementa - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã de Alegria para o exercício de 2009 e dá outras providências |
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| 588-2006 |
27/12/2006 |
Vigente |
Lei n°558-2006 - Ementa - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã de Alegria para o exercício de 2007 e dá outras providências |
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| 544-2002 |
23/12/2002 |
Vigente |
Lei n°544-2002 - Ementa - Cria a Coordenadoria Municipal de defesas Civil - COMDEC do Município de Chã de Alegria e outras providências |
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| 543-2002 |
09/12/2002 |
Vigente |
Lei n°543-2002 - Ementa - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003 |
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| 542-2002 |
02/12/2002 |
Vigente |
Lei n°542-2002 - Ementa - Autoriza abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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| 541-2002 |
21/10/2002 |
Vigente |
Lei n°541-2002 - Ementa - Autoriza abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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| 540-2002 |
15/10/2002 |
Vigente |
Lei n°540-2002 - Ementa - Autoriza O Chefe do Poder Executivo abri créditos adicionais suplementares no orçamento de 2002 e dá outras providências |
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