Acompanhar e analisar a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal, verificando a conformidade dos gastos.
Elaborar relatórios de controle interno periódicos, apontando riscos, irregularidades ou melhorias.
Verificar a conformidade de licitações, contratos, compras, pagamentos e processos administrativos.
Propor normas, rotinas e procedimentos para fortalecer a governança e a integridade administrativa da Câmara.
Emitir pareceres e relatórios técnicos sobre matérias de natureza financeira e patrimonial.
Realizar auditorias internas nos setores da Câmara, quando necessário.
Acompanhar o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo.
Incentivar práticas de gestão transparente, ética e eficiente no Poder Legislativo.
Prevenir falhas ou desvios mediante orientação e monitoramento contínuo dos atos administrativos.
Planejar, coordenar e executar ações de controle interno no âmbito da Câmara Municipal.
Avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento e nos programas da Câmara.
Fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos e da execução orçamentária da Casa Legislativa.
Orientar os setores da Câmara na correta aplicação dos recursos públicos, conforme normas legais e regimentais.
Apoiar os trabalhos de fiscalização externa realizados pelo Tribunal de Contas.
Elaborar e publicar as pautas e atas das sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias.
Controlar os prazos regimentais e legais das proposições em tramitação.
Protocolar, registrar e arquivar todos os documentos e proposições legislativas.
Preparar os expedientes legislativos a serem apreciados em Plenário, em conjunto com a Mesa Diretora.
Fornecer suporte técnico e administrativo às comissões legislativas e aos gabinetes dos vereadores.
Atualizar e manter o banco de dados legislativo da Câmara, incluindo legislação municipal consolidada.
Organizar e encaminhar os projetos aprovados para sanção ou promulgação, conforme o caso.
Promover a transparência do processo legislativo, garantindo o acesso público às informações e atos oficiais.
Apoiar a organização de eventos legislativos, como audiências públicas, sessões solenes e seminários.
Gerenciar e organizar os trabalhos legislativos da Câmara Municipal, incluindo sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas.
Controlar e acompanhar a tramitação das proposições legislativas, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e emendas.
Assegurar a legalidade e a conformidade regimental das atividades legislativas.
Manter os registros oficiais e a documentação do processo legislativo.
Apoiar administrativamente os parlamentares nas atividades legislativas e institucionais.
Efetuar pagamentos autorizados, incluindo folha de pagamento, fornecedores e encargos sociais.
Receber valores de tributos, taxas, contribuições e outras receitas públicas, quando aplicável.
Emitir cheques, ordens de pagamento e autorizações bancárias, com os devidos controles.
Controlar os saldos de contas bancárias e realizar conciliações bancárias periodicamente.
Manter e arquivar os comprovantes de pagamentos e recebimentos.
Elaborar relatórios de movimentação financeira para o setor contábil e o controle interno.
Atender às auditorias internas e externas, fornecendo os documentos e esclarecimentos necessários.
Auxiliar na elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso.
Cumprir rigorosamente as normas do Tribunal de Contas e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Executar e controlar as operações financeiras da instituição, como pagamentos, recebimentos e movimentações bancárias.
Gerenciar os recursos em caixa e em conta corrente, assegurando a disponibilidade para cumprimento das obrigações.
Atuar em conformidade com as normas de finanças públicas, contabilidade pública e legislação fiscal.
Registrar e acompanhar os fluxos de entrada e saída de recursos financeiros.
Garantir a transparência e a legalidade na execução financeira do orçamento.
