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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA DE ALEGRIA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Controladoria Legislativa
Endereço: Rua Siqueira Campos
Número: 115
Bairro: Centro
CEP: 55.000-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: controleinterno@chadealegria.pe.leg.br
Website: www.chadealegria.pe.leg.br
Telefone: (81) 3581-1265
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ATRIBUIÇÕES

Atribuições da Controladoria Legislativa

  1. Acompanhar e analisar a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal, verificando a conformidade dos gastos.

  2. Elaborar relatórios de controle interno periódicos, apontando riscos, irregularidades ou melhorias.

  3. Verificar a conformidade de licitações, contratos, compras, pagamentos e processos administrativos.

  4. Propor normas, rotinas e procedimentos para fortalecer a governança e a integridade administrativa da Câmara.

  5. Emitir pareceres e relatórios técnicos sobre matérias de natureza financeira e patrimonial.

  6. Realizar auditorias internas nos setores da Câmara, quando necessário.

  7. Acompanhar o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo.

  8. Incentivar práticas de gestão transparente, ética e eficiente no Poder Legislativo.

  9. Prevenir falhas ou desvios mediante orientação e monitoramento contínuo dos atos administrativos.

COMPETÊNCIAS

Competências da Controladoria Legislativa

  1. Planejar, coordenar e executar ações de controle interno no âmbito da Câmara Municipal.

  2. Avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento e nos programas da Câmara.

  3. Fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos e da execução orçamentária da Casa Legislativa.

  4. Orientar os setores da Câmara na correta aplicação dos recursos públicos, conforme normas legais e regimentais.

  5. Apoiar os trabalhos de fiscalização externa realizados pelo Tribunal de Contas.

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