PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Elaborar e publicar as pautas e atas das sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias.

Controlar os prazos regimentais e legais das proposições em tramitação.

Protocolar, registrar e arquivar todos os documentos e proposições legislativas.

Preparar os expedientes legislativos a serem apreciados em Plenário, em conjunto com a Mesa Diretora.

Fornecer suporte técnico e administrativo às comissões legislativas e aos gabinetes dos vereadores.

Atualizar e manter o banco de dados legislativo da Câmara, incluindo legislação municipal consolidada.

Organizar e encaminhar os projetos aprovados para sanção ou promulgação, conforme o caso.

Promover a transparência do processo legislativo, garantindo o acesso público às informações e atos oficiais.

Apoiar a organização de eventos legislativos, como audiências públicas, sessões solenes e seminários.

Gerenciar e organizar os trabalhos legislativos da Câmara Municipal, incluindo sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas.

Controlar e acompanhar a tramitação das proposições legislativas, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e emendas.

Assegurar a legalidade e a conformidade regimental das atividades legislativas.

Manter os registros oficiais e a documentação do processo legislativo.

Apoiar administrativamente os parlamentares nas atividades legislativas e institucionais.