Ouvidoria
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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DEC. nº057-2022
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12/12/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Decreto nº 057-2022 - Regulamenta a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, a qual dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da administração pública; estabelece as diretrizes para elaboração e divulgação da carta de serviço; Regulamenta a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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DEC. nº056-2022
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12/12/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Decreto nº 056-2022 - Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município de Chã de Alegria e dá outras providências. | Visualizar |
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LEI nº 759-2022
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26/08/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Lei Municipal nº 759-2022 - Cria a ouvidoria do Município de Chã de Alegria e dá outras providências | Visualizar |
