Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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14325-2024
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Lei Federal nº 14.325-2022 - Regulamenta o uso de recursos judiciais extraordinários do FUNDEF e da complementação da União, destinados à educação básica pública e à valorização dos profissionais da Educação Básica. | Visualizar |
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788-2024
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30/07/2024 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Lei Municipal Nº 788-2024 - Dispõe sobre a utilização dos Recursos Extraordinários recebidos pelo Município - Rateio do Fundef. | Visualizar |
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033-2024
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31/10/2024 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 033-2024 - Nomeia a Comissão de avaliação prevista na Lei Municipal nº 788-2024, para rateio de Precatório do FUNDEF edá outras providências. | Visualizar |
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014-2025
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03/04/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 014-2025 - Promove a reestruturação da Comissão de Avaliação do Cumprimento dos Critérios de planilhas dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF no município de Chã de Alegria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2025
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23/07/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 030 - 2025 - Dispoe sobre a regulamentação e estabelece cronograma de pagamentos | Visualizar |
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032-2025
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01/08/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 032-2025 - Dispõe sobre a publicação do Relatório Preliminar contendo a lista dos profissionais do magistério beneficiários dos precatórios do FUNDEF no Município de Chã de Alegria, referente ao interstício de 2001 a 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
