Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
14325-2024
|
12/04/2022 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Lei Federal nº 14.325-2022 - Regulamenta o uso de recursos judiciais extraordinários do FUNDEF e da complementação da União, destinados à educação básica pública e à valorização dos profissionais da Educação Básica. | Visualizar |
|
788-2024
|
30/07/2024 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Lei Municipal Nº 788-2024 - Dispõe sobre a utilização dos Recursos Extraordinários recebidos pelo Município - Rateio do Fundef. | Visualizar |
|
033-2024
|
31/10/2024 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 033-2024 - Nomeia a Comissão de avaliação prevista na Lei Municipal nº 788-2024, para rateio de Precatório do FUNDEF edá outras providências. | Visualizar |
|
014-2025
|
03/04/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 014-2025 - Promove a reestruturação da Comissão de Avaliação do Cumprimento dos Critérios de planilhas dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF no município de Chã de Alegria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
030-2025
|
23/07/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 030 - 2025 - Dispoe sobre a regulamentação e estabelece cronograma de pagamentos | Visualizar |
|
032-2025
|
01/08/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal nº 032-2025 - Dispõe sobre a publicação do Relatório Preliminar contendo a lista dos profissionais do magistério beneficiários dos precatórios do FUNDEF no Município de Chã de Alegria, referente ao interstício de 2001 a 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
|
036/2025
|
15/08/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | DECRETO Municipal n°036/2025 - EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de pedidos de inclusão de dados, correção de dados ou impugnações à lista preliminar de beneficiários dos recursos decorrentes dos precatórios do FUNDEF e, dá outras providências. | Visualizar |
|
044/2025
|
17/09/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal n° 044/2025 - EMENTA: Dispõe sobre a publicação de lista preliminar complementar de profissionais beneficiários com o rateio dos recursos decorrente dos precatórios do FUNDEF, estabelece novo cronograma de obrigações e pagamentos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
047/2025
|
29/09/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal n° 047/2025 - EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para homologação e publicação do relatório definitivo dos profissionais beneficiários do rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF de Chã de Alegria, e dá outras providências. | Visualizar |
|
050/2025
|
09/10/2025 | Atos Oficiais |
PRECATÓRIO FUNDEF | Decreto Municipal n°050/2025 - EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para homologação e publicação do relatório definitivo dos profissionais beneficiários do rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF de Chã de Alegria, e dá outras providências. | Visualizar |
